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A castração química é aceitável contra os agressores sexuais?



         Uma grande e polêmica discussão permeia o mundo em anos recentes. Deveria a castração química ser mais aceita nos países para a punição de crimes sexuais? Mês passado, o Presidente da Indonésia, Joko Widodo, autorizou a aplicação de uma controversa lei que permite a castração química de pedófilos. Enquanto a Associação de Médicos da Indonésia aconselha seus membros a não se envolverem no assunto, já que tal procedimento viola a ética médica, Widodo diz que tal medida, junto com outras graves penalidades ao ato, irá extinguir a pedofilia do país e que quando se trata de pedófilos, não existe ética médica.

Presidente da Indonésia, Joko Widodo, agirá ferozmente contra a pedofilia no país, e incluirá o uso da castração química como ferramenta de combate às agressões sexuais

         A castração química é o uso de drogas que objetivam a redução do desejo sexual e da libido, sem a esterilização ou remoção de órgãos. O procedimento já é feito em agressores sexuais na Polônia, Coreia do Sul, Alemanha, Rússia, alguns Estados dos EUA e Canadá, entre outros. No Reino Unido, prisioneiros podem se voluntariar para o tratamento. Em muitos casos, a castração química é até uma forma de diminuir o tempo da sentença, onde os prisioneiros trocam essa intervenção médica por anos de prisão. Em 1996, a Califórnia se tornou o primeiro Estado dos EUA a praticar a castração química. Já na Ásia, o primeiro país a adotar tal medida foi a Coreia do Sul, em julho de 2011. Infelizmente, décadas atrás, a partir de 1944, a castração química também já estava em uso, mas não exclusiva para agressores sexuais, onde também era incluído homossexuais. O britânico Alan Turing, um grande cientista da computação, é o exemplo mais conhecido desse período, onde mesmo ele tendo sido peça chave na Segunda Guerra Mundial - sendo que é estimado que os seus trabalhos científicos de ajuda na decifração dos códigos militares alemães encurtou em mais de 2 anos a guerra e salvou mais de 14 milhões de vidas -, o fato dele ser gay foi motivo para ele ser condenado à prisão em 1952, no Reino Unido. Para escapar da pena, ele aceitou passar pela castração química. Com isso, ele acabou levando uma vida de intenso sofrimento e supostamente se suicidou com cianeto em 1954.

Alan Turing, em uma época onde a homossexualidade era crime
 
           Bem, a castração química é feita através da administração de um ou outro hormônio, e objetiva baixar o nível de testosterona do indivíduo. A testosterona é o principal hormônio associado com a libido e com as funções sexuais no corpo masculino, e diversos estudos já mostraram que os ofensores sexuais normalmente possuem um nível maior desse hormônio no corpo, podendo o mesmo estar quantitativamente ligado à severidade da violência sexual. Mas é importante também lembrar que ainda não existe uma relação clara de causa-e-efeito entre o nível de testosterona e ofensores sexuais. De qualquer forma, não existe dúvida de que a castração química diminui os níveis de desejo sexual, performance sexual e reincidência de crimes sexuais dos agressores. Nesse último caso, já foi mostrado que a castração cirúrgica (forma permanente de funcionamento dos testículos) reduz a reincidência dos atos de violência sexual para índices de 2 a 7,5%, algo enorme quando comparado com os 50 a 84% esperados. Já a castração química também produz resultados parecidos, podendo ser feita com hormônios diversos, como o acetato de medroxiprogesterona, acetato de ciproteona e, mais recentes, e promissores, antagonistas do LHRH (agonista do receptor do hormônio liberador do hormônio luteinizante, da sigla em inglês) . Assim, esse procedimento pode trazer grandes benefícios, especialmente em pessoas que sofrem de parafilia, esta a qual é caracterizada por recorrentes e intensas fantasias, compulsões ou comportamentos sexuais diversos por um período superior ou igual a 6 meses, normalmente envolvendo objetos não humanos, indivíduos sob humilhação/sofrimento (incluindo a si próprio), crianças ou outras pessoas submissas contra sua vontade (estupro ou assédio).

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   CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS

         Porém, como dito no começo deste artigo, existe um debate social e médico sobre o assunto, onde temos grupos que defendem a castração química, e grupos que não apoiam o procedimento, especialmente especialistas de saúde. Como pontos de argumentos dos defensores, podemos citar:

1. Como já mencionado, a castração química é eficiente na redução de reincidência dos atos de violência sexual, trazendo mais conforto para a sociedade quando os agressores são libertados da prisão ou outra instituição similar;

2. Apesar dos seus efeitos terem que durar para toda a vida em alguns agressores, estes ainda podem continuar tendo uma vida sexual normal caso estejam também passando por uma psicoterapia;

3. Alguns agressores sexuais podem pedir voluntariamente pela castração química, por ser uma forma não tão agressiva de intervenção médica quanto à castração cirúrgica (1) e ainda podem reduzir o tempo de prisão. Assim, a sociedade acaba ganhando como um todo, já que eles, mesmo livres, não tenderão a praticar violência sexual com facilidade e poderão ser reintegrados ao convívio social harmonioso, como prevê o sistema prisional;

4. É uma medida muito mais realista do que tornozeleiras eletrônicas ou castração cirúrgica;

5. É um método reversível. Caso a pessoa que passou por uma castração química precise voltar para a sua condição corporal inicial, uma terapia hormonal cumprirá o objetivo.

        Já no lado dos grupos que não apoiam a prática, podemos citar os seguintes pontos de argumento:

1. Muitos casos de castração química não são mandatórios, inexistindo consentimento do condenado para tal intervenção médica. Portanto, o sistema prisional estaria punindo e não tratando o detento (a Justiça prisional, na teoria, possui o objetivo de reintegrar o infrator ao bom convívio social quando não existe pena perpétua ou de morte, não apenas puni-lo). Além disso, o indivíduo, mesmo podendo escolher se quer, ou não, ser castrado, teria como segunda alternativa uma longa vida na prisão, fazendo com que a "autonomia" na escolha deixe de existir na prática. Portanto, nessas condições, os direitos humanos estariam sendo infringidos;

2. A aplicação e manutenção da castração química é bastante custosa para o governo, sendo que esse gasto extra poderia estar sendo repassado para outros programas que previnam as agressões sexuais dentro da sociedade, especialmente quando consideramos que o procedimento apenas resolve os casos de agressões já realizadas e não aqueles que ainda estão por vir. Para se ter uma ideia, cada pessoa sobre o regime de castração química na Coreia do Sul gera um gasto de 5 milhões de wons (4500 dólares) por ano no caso da administração e monitoramento com acetato de leuprolida. E o tratamento tem duração mínima entre 3 e 5 anos, aumentando com o nível de agressividade sexual do indivíduo;  

3. Como o procedimento é reversível, o agressor, quando livre, pode escolher por burlar a castração e voltar aos seus níveis hormonais normais com uma terapia específica, podendo representar novamente um perigo para a sociedade e o pior: ter cumprido uma pena reduzida;

4. A castração química envolve grandes riscos de graves danos à saúde. A testosterona está atrelada à produção de estradiol no corpo masculino, onde o hormônio é aromatizado para gerar esse estrógeno. Estrógenos não são importantes apenas para a mulher, onde as pequenas quantidades produzidas por aromatização no corpo do homem cumpre papel importante no crescimento/maturação óssea, funções cerebrais e estado cardiovascular. Depressão, calores, infertilidade e anemia também podem estar associados com o tratamento;

5. Para todos os casos acima, temos que lembrar que podem existir erros de Justiça na condenação de um ou outro indivíduo.

         No meio termo dessas discussões, existem grupos que defendem a castração química mas pedem que tratamentos psiquiátricos sejam acompanhantes, já que, para eles, uma aproximação apenas unilateral do problema não será eficaz. No mais, a polêmica continua e cada vez mais países estão aderindo à castração química como medida padrão para lidarem com os agressores sexuais. E você, com qual lado fica?

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(1) A castração cirúrgica ainda é praticada em alguns países, como nos EUA (Califórnia, Flórida, Iowa, Louisiana e Texas), algumas partes da Alemanha e por boa parte da República Checa. Mas devido aos efeitos permanentes, seu uso tende a ser abandonado de vez no futuro em favor da castração química.

(2) Nem todos os agressores sexuais sofrem de parafilia, e nem todas as pessoas não-parafílicas serão agressores sexuais. Contudo, pessoas com parafilia são mais propensas a serem agressores sexuais do que o resto da população, com a pedofilia e o exibicionismo sendo os atos criminosos mais praticados dentro dos crimes sexuais desse grupo.


REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS
  1. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3565125/
  2. http://www.bbc.com/news/world-asia-37629558
  3. http://www.bbc.com/news/world-asia-37694475
  4. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23088739
  5. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/19243704
  6. https://www.cga.ct.gov/2006/rpt/2006-R-0183.htm 
  7. http://link.springer.com/article/10.1007/s11673-013-9465-4
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