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A castração química é aceitável contra os agressores sexuais?



         Uma grande e polêmica discussão permeia o mundo em anos recentes. Deveria a castração química ser mais aceita nos países para a punição de crimes sexuais e reabilitação do ofensor à sociedade? No final de 2016, o Presidente da Indonésia, Joko Widodo, autorizou a aplicação de uma controversa lei que permite a castração química de pedófilos. Enquanto a Associação de Médicos da Indonésia aconselha seus membros a não se envolverem no assunto, já que tal procedimento viola a ética médica, Widodo diz que tal medida, junto com outras graves penalidades ao ato, irá extinguir a pedofilia do país e que quando se trata de pedófilos, não existe ética médica.

Presidente da Indonésia, Joko Widodo, agirá ferozmente contra a pedofilia no país, e incluirá o uso da castração química como ferramenta de combate às agressões sexuais

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          A castração química é o uso de drogas que objetivam a redução do desejo sexual e da libido, sem a esterilização ou remoção de órgãos. O procedimento já é feito em agressores sexuais na Polônia, Coreia do Sul, Alemanha, Rússia, alguns Estados dos EUA e Canadá, entre outros. No Reino Unido, prisioneiros podem se voluntariar para o tratamento. Em muitos casos, a castração química é até uma forma de diminuir o tempo da sentença, onde os prisioneiros trocam essa intervenção médica por anos de prisão. Em 1996, a Califórnia se tornou o primeiro Estado dos EUA a praticar a castração química. Já na Ásia, o primeiro país a adotar tal medida foi a Coreia do Sul, em julho de 2011.

           Infelizmente, décadas atrás, a partir de 1944, a castração química também já estava em uso, mas não exclusiva para agressores sexuais, onde também era incluído homossexuais. O britânico Alan Turing, um grande cientista da computação, é o exemplo mais conhecido desse período, onde mesmo ele tendo sido peça chave na Segunda Guerra Mundial - sendo que é estimado que os seus trabalhos científicos de ajuda na decifração dos códigos militares alemães encurtou em mais de 2 anos a guerra e salvou mais de 14 milhões de vidas -, o fato dele ser gay foi motivo para ele ser condenado à prisão em 1952, no Reino Unido. Para escapar da pena, ele aceitou passar pela castração química. Com isso, ele acabou levando uma vida de intenso sofrimento e supostamente se suicidou com cianeto em 1954.

Alan Turing, em uma época onde a homossexualidade era crime no Reino Unido
 
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    PROCEDIMENTO E EFETIVIDADE

           Bem, a castração química é feita através da administração de um ou outro hormônio, e objetiva baixar o nível de testosterona do indivíduo. A testosterona é o principal hormônio associado com a libido e com as funções sexuais no corpo masculino, e diversos estudos já mostraram que os ofensores sexuais normalmente possuem um nível maior desse hormônio no corpo, podendo o mesmo estar quantitativamente ligado à severidade da violência sexual. Mas é importante também lembrar que ainda não existe uma relação clara de causa-e-efeito entre o nível de testosterona e ofensores sexuais. De qualquer forma, não existe dúvida de que a castração química diminui os níveis de desejo sexual, performance sexual e reincidência de crimes sexuais dos agressores.

          Em termos de efetividade, já foi mostrado que a castração cirúrgica (forma permanente de funcionamento dos testículos) reduz a reincidência dos atos de violência sexual para índices de 2 a 7,5%, algo enorme quando comparado com os 50 a 84% esperados. Já a castração química também produz resultados parecidos, podendo ser feita com hormônios diversos, como o acetato de medroxiprogesterona, acetato de ciproteona e, mais recentes e promissores, antagonistas do LHRH (agonista do receptor do hormônio liberador do hormônio luteinizante, traduzido da sigla em inglês). Assim, esse procedimento pode trazer grandes benefícios, especialmente em pessoas que sofrem de parafilia, esta a qual é caracterizada por recorrentes e intensas fantasias, compulsões ou comportamentos sexuais diversos por um período superior ou igual a 6 meses, normalmente envolvendo objetos não humanos, indivíduos sob humilhação/sofrimento (incluindo a si próprio), crianças ou outras pessoas submissas contra sua vontade (estupro ou assédio).

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   CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS

         Porém, como dito no começo deste artigo, existe um debate social e médico sobre o assunto, onde temos grupos que defendem a castração química, e grupos que não apoiam o procedimento, especialmente especialistas de saúde. Como pontos de argumentação dos defensores, podemos citar:

1. Como já mencionado, a castração química é eficiente na redução de reincidência dos atos de violência sexual, trazendo mais conforto para a sociedade quando os agressores são libertados da prisão ou outra instituição similar;

2. Apesar dos seus efeitos terem que durar para toda a vida em alguns agressores, estes ainda podem continuar tendo uma vida sexual normal caso estejam também passando por uma psicoterapia;

3. Alguns agressores sexuais podem pedir voluntariamente pela castração química, por ser uma forma não tão agressiva de intervenção médica quanto à castração cirúrgica (1) e ainda podem reduzir o tempo de prisão. Assim, a sociedade acaba ganhando como um todo, já que eles, mesmo livres, não tenderão a praticar violência sexual com facilidade e poderão ser reintegrados ao convívio social harmonioso, como prevê o sistema prisional;

4. É uma medida muito mais realista do que tornozeleiras eletrônicas ou castração cirúrgica;

5. É um método reversível. Caso a pessoa que passou por uma castração química precise voltar para a sua condição corporal inicial, uma terapia hormonal cumprirá o objetivo.


         Já no lado dos grupos que não apoiam a prática, podemos citar os seguintes pontos de argumentação:

1. Muitos casos de castração química não são mandatórios, inexistindo consentimento do condenado para tal intervenção médica. Portanto, o sistema prisional estaria punindo e não tratando o detento (a Justiça prisional, na teoria, possui o objetivo de reintegrar o infrator ao bom convívio social quando não existe pena perpétua ou de morte, não apenas puni-lo). Além disso, o indivíduo, mesmo podendo escolher se quer, ou não, ser castrado, teria como segunda alternativa uma longa vida na prisão, fazendo com que a "autonomia" na escolha deixe de existir na prática. Portanto, nessas condições, os direitos humanos estariam sendo infringidos;

2. A aplicação e manutenção da castração química é bastante custosa para o governo, sendo que esse gasto extra poderia estar sendo repassado para outros programas que previnam as agressões sexuais dentro da sociedade, especialmente quando consideramos que o procedimento apenas resolve os casos de agressões já realizadas e não aqueles que ainda estão por vir. Para se ter uma ideia, cada pessoa sobre o regime de castração química na Coreia do Sul gera um gasto de 5 milhões de wons (4500 dólares) por ano no caso da administração e monitoramento com acetato de leuprolida. E o tratamento tem duração mínima entre 3 e 5 anos, aumentando com o nível de agressividade sexual do indivíduo;  

3. Como o procedimento é reversível, o agressor, quando livre, pode escolher por burlar a castração e voltar aos seus níveis hormonais normais com uma terapia específica, podendo representar novamente um perigo para a sociedade e o pior: ter cumprido uma pena reduzida;

4. A castração química envolve grandes riscos de graves danos à saúde. A testosterona está atrelada à produção de estradiol no corpo masculino, onde o hormônio é aromatizado para gerar esse estrógeno. Estrógenos não são importantes apenas para a mulher, onde as pequenas quantidades produzidas por aromatização no corpo do homem cumpre papel importante no crescimento/maturação óssea, funções cerebrais e estado cardiovascular. Depressão, calores, infertilidade e anemia também podem estar associados com o tratamento;

5. Para todos os casos acima, temos que lembrar que podem existir erros de Justiça na condenação de um ou outro indivíduo.


         No meio termo dessas discussões, existem grupos que defendem a castração química mas pedem que tratamentos psiquiátricos sejam acompanhantes, já que, para eles, uma aproximação apenas unilateral do problema não será eficaz. No mais, a polêmica continua e cada vez mais países estão aderindo à castração química como medida padrão para lidarem com os agressores sexuais. E você, com qual lado fica?

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(1) A castração cirúrgica ainda é praticada em alguns países, como nos EUA (Califórnia, Flórida, Iowa, Louisiana e Texas), algumas partes da Alemanha e por boa parte da República Checa. Mas devido aos efeitos permanentes, seu uso tende a ser abandonado de vez no futuro em favor da castração química.

(2) Nem todos os agressores sexuais sofrem de parafilia, e nem todas as pessoas não-parafílicas serão agressores sexuais. Contudo, pessoas com parafilia são mais propensas a serem agressores sexuais do que o resto da população, com a pedofilia e o exibicionismo sendo os atos criminosos mais praticados dentro dos crimes sexuais desse grupo.


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REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS
  1. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3565125/
  2. http://www.bbc.com/news/world-asia-37629558
  3. http://www.bbc.com/news/world-asia-37694475
  4. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23088739
  5. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/19243704
  6. https://www.cga.ct.gov/2006/rpt/2006-R-0183.htm 
  7. http://link.springer.com/article/10.1007/s11673-013-9465-4