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A ciência é clara: bater na criança não ajuda, apenas prejudica

            Por muito tempo, "bater nos filhos" era uma forma de correção disciplinar socialmente aceitável para um mau comportamento infantil e considerada uma atribuição normal e esperada da tarefa de ser pai ou mãe. E mesmo com o acúmulo de evidências científicas nas últimas décadas mostrando que agressão física corretiva é prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, esse meio de intervenção disciplinar continua muito comum no ambiente doméstico. Ao redor do mundo, é estimado que 63% das crianças entre as idades de 2 e 4 anos - aproximadamente 250 milhões de crianças - são regularmente submetidas a punições físicas pelos pais ou outros cuidadores. À medida que essas punições têm sido percebidas cada vez mais como uma forma de violência, vários países começaram a banir a prática: atualmente, 65 países proibiram completamente a punição corporal contra crianças e 27 países já se comprometeram a reformar suas leis nesse mesmo caminho (Ref.1) (Fig.1). O Brasil proibiu legalmente qualquer forma de punição corporal contra crianças e adolescentes em 2014, com a Lei Menino Bernardo (1).
 

Figura 1. Porcentagem da população global de crianças legalmente protegidas contra punição corporal. Governos de 107 países não estão atualmente comprometidos com reformas legais no sentido de proteger completamente crianças de qualquer punição corporal e, em 63 países, punição corporal não é ainda totalmente proibida nas escolas. Em 15 países, punição corporal não é totalmente proibida em qualquer ambiente ou circunstância, incluindo Arábia Saudita, Nigéria e "Estado" da Palestina. Isso reflete na baixa porcentagem de crianças ao redor do mundo (14%) totalmente protegidas por lei desse tipo de agressão física. Ref.1


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(1) A Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), apelidada de "Lei da Palmada", estabeleceu o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Na época como deputado federal, o ex-Presidente Jair Bolsonaro notavelmente atacou a aprovação da lei, refletindo o quão enraizada se tornou a cultura familiar de violência infantil (Ref.2):

"Que cultura é essa que o PT quer impor à sociedade? Se petista está se lixando para a sua família, problema dele. Que moral, Major Olímpio, Capitão Augusto, tem o Governo que criou a Lei da Palmada para punir o pai que porventura dê um tapa no bumbum do filho? Que moral tem este Governo para se imiscuir nas nossas famílias, para dizer como eu e o Deputado Manato temos de educar nossos filhos e, daqui a pouco, ajudar na educação dos nossos netos?"

Em um amplo sentido de luta contra a violência nos lares, a Lei do Menino Bernardo complementa a Lei Maria da Penha, esta a qual visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, e conseguiu romper com a ideia de que o Estado não deveria interferir nas vidas e relações das famílias, afastando a ideia de que o âmbito doméstico é uma esfera separada e com critérios de justiça diferentes da esfera pública (Ref.2).
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           Hoje é um consenso no meio acadêmico que é possível educar, orientar, aconselhar e mesmo disciplinar de forma não violenta, de modo a promover o crescimento psicoemocional da criança e do adolescente (Ref.3). A agressão física viola a integridade física e psicológica da criança, causando impactos que podem afetar inclusive a vida adulta. Além disso, ao bater em uma criança, o exemplo transmitido é de que se trata de um comportamento legítimo para situações diversas da vida e contra pessoas familiares e amadas no sentido de conseguir algo - potencialmente culminando, por exemplo, em violência doméstica no futuro. E mesmo "palmadas no bumbum" parecendo à primeira vista intervenções físicas pouco agressivas, esse tipo de intervenção "disciplinar" pode facilmente ser escalada para abusos físicos, como uso de cinto, mangueira ou vara. Um estudo de 2022 mostrou que a probabilidade de abuso físico diminuía em 14% quando palmadas eram abolidas (Ref.4). Isso reforça a importância de se eliminar todas as formas de violência contra crianças.

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> Punição física é definida como qualquer punição na qual força física é usada e intencionada de causar algum grau de dor ou desconforto, no entanto de forma leve. Isso pode incluir palmada com a mão aberta no braço ou nas nádegas da criança, ou mesmo uso de "chinelada". Já abuso físico envolve danos físicos na criança ou adolescente (ex.: hematoma, marcas na pele) durante a punição física.
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           Aliás, punição física não é uma questão de preocupação "apenas" com a violência. Não existe qualquer evidência científica de que esse tipo de punição traz benefícios para o desenvolvimento da criança, independentemente das características dos pais e dos filhos. Estudos de revisão nos últimos anos mostram claramente que bater na criança não melhora o comportamento, apenas piora a longo prazo e alimenta agressão e raiva na vítima (Ref.5-6). Além disso, punição física aumenta o risco da criança experienciar violência severa ou negligência, e pode ser muito prejudicial para o desenvolvimento sócio-emocional (Ref.7-8). Evidências neurobiológicas inclusive apontam deletérias alterações neurais no córtex pré-frontal e redução da massa cinzenta no cérebro de crianças expostas a punições físicas (Ref.9-10).

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          Especialistas também têm levantado preocupação com o abuso verbal infantil, comportamento que tem sido também normalizado como uma forma de disciplina. Atualmente, maus-tratos são classificados em quatro subtipos: abuso físico, abuso sexual, abuso emocional e negligência. Um estudo recente de revisão sistemática, publicado no periódico Child Abuse & Neglect (Ref.11), recomendou que o abuso verbal - incluindo gritos, comentários depreciativos e linguagem de ameaça - fosse considerado um subtipo de maus-tratos. Os autores do estudo encontraram que o abuso verbal pode ter impactos duradouros ao longo da vida da criança, criando deletérias repercussões emocionais e psicológicas, incluindo aumento nos riscos de raiva, abuso de substâncias, autolesão e obesidade. Pais (76,5%) e professores (12,71%) mostraram ser responsáveis pela maioria dos casos de abusos verbais contra crianças.

           "Palavras possuem peso, elas podem levantar ou destruir. Vamos levantar o espírito das crianças, não derrubá-lo," disse em entrevista Jessica Bondy, fundadora da instituição de caridade Words Matter que participou no suporte ao estudo de revisão (Ref.12).



REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS 

  1. https://endcorporalpunishment.org/countdown/ 
  2. Santos, R. M. (2021). O debate sobre a “Lei da Palmada” na Câmara dos Deputados. Revista Brasileira de Ciência Política, 36. https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.36.247860 
  3. https://site.cfp.org.br/lei-menino-bernardo-antiga-lei-da-palmada/
  4. Ma et al. (2022). The association between spanking and physical abuse of young children in 56 low- and middle-income countries. Child Abuse & Neglect, Volume 129, 105662. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2022.105662
  5. Heilmann et al. (2021). Physical punishment and child outcomes: a narrative review of prospective studies. The Lancet, Volume 398, Issue 10297, P355-364. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)00582-1
  6. Avezum et al. (2023). Spanking and Corporal Punishment Parenting Practices and Child Development: A Systematic Review. Trauma, Violence, & Abuse, 24(5), 3094-3111. https://doi.org/10.1177/15248380221124243
  7. Cuartas, J. (2021). The effect of spanking on early social-emotional skills. Child Development, Volume93, Issue1, Pages 180-193. https://doi.org/10.1111/cdev.13646
  8. Kang, J. (2022). Spanking and children's social competence: Evidence from a US kindergarten cohort study. Child Abuse & Neglect, Volume 132, 105817. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2022.105817
  9. Cuartas et al. (2021). Corporal Punishment and Elevated Neural Response to Threat in Children. Child Development, Volume 92, Issue 3, Pages 821-832. https://doi.org/10.1111/cdev.13565
  10. https://www.healthychildren.org/English/ages-stages/gradeschool/school/Pages/ending-corporal-punishment-in-schools-aap-policy-explained.aspx
  11. Dube et al. (2023). Childhood verbal abuse as a child maltreatment subtype: A systematic review of the current evidence. Child Abuse & Neglect, Volume 144, 106394. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2023.106394
  12. https://www.ucl.ac.uk/news/2023/oct/calls-verbal-abuse-children-adults-be-formally-recognised-form-child-maltreatment