Artigos Recentes

Homossexualidade: criminalização, casamento e filhos


- Artigo atualizado no dia 13 de junho de 2019 -

Compartilhe o artigo:



        O preconceito é um entidade muito poderosa na nossa sociedade, o qual se esgueira por cada canto dos pilares do convívio transvestindo-se de boas intenções e enganando o julgamento dos indivíduos. Há algumas décadas, nos EUA, era comum o ódio contra a comunidade negra, onde a pesada segregação racial fazia parte do cotidiano. Escolas apenas para crianças brancas e locais onde negros não podiam frequentar eram exemplos desse terror social. Por causa de uma simples cor de pele, pessoas eram tratadas como lixo e desprezadas pela "população sensata". Mesmo com esse quadro tendo mudado bastante, e tendermos agora a achar um verdadeiro absurdo a discriminação racial, o preconceito trago como herança ainda ronda fortemente o nosso cerne, mesmo que de forma implícita em muitos casos. Mas tivemos um grande avanço. E, hoje, estamos novamente no meio de outras ondas violentas de preconceito, sendo a mais notável delas a questão da orientação sexual, especialmente na polêmica que circunda a legalidade da homossexualidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Protestos de mães contra as medidas do governo para acabar com a segregação racial nas escolas norte-americanas, com o objetivo de juntar alunos negros e brancos em um mesmo espaço de ensino; no cartaz à direita na imagem acima podemos ler de um dos protestantes: "Tudo o que eu quero de Natal é uma escola limpa e branca"

- Continua após o anúncio -



          Podemos muito bem iniciar a discussão fazendo um paralelo entre a questão dos negros nos EUA e a situação atual dos homossexuais, como sugerido pelo parágrafo anterior. Em 18 de dezembro de 1863, foi decretado o fim da escravidão no território norte-americano, como uma consequência da vitória da União na Guerra Civil (liderada por Abraham Lincoln). Libertos, os negros então começaram a almejar por um reconhecimento da sociedade dessa liberdade e iguais direitos dentro do país do qual eles faziam parte e ajudaram a construir. As décadas de 50 e 60 ficaram marcadas pelos movimentos dos afro-americanos (´African American Civil Rights Movements´) em busca da afirmação dos seus direitos civis, onde temos a participação do prestigiado Martin Luther King  e a conquista de importantes atos governamentais que garantiam a igualdade civil independente da cor da pele.

           Explorando o paralelo proposto, o mesmo processo histórico hoje está acontecendo com os homossexuais, estes os quais, ao longo do século XX, foram ganhando coragem para se mostrar para o povo ('foram libertos') e agora lutam pelos seus direitos de cidadania. Infelizmente, a história tende a se repetir, especialmente os seus momentos negativos, e hoje quando achamos um completo absurdo a resistência da população norte-americana em aceitar os negros com plenos direitos dentro da sociedade há algumas décadas, fazemos o mesmo com os homossexuais agora. Muito provavelmente olharemos no futuro para o nosso atual período com a mesma ojeriza em que olhamos hoje para as injustiças raciais no passado.

           Os homossexuais, bissexuais e transgêneros enfrentam uma persistente e gigantesca repressão da sociedade, esta a qual, no geral, tende a vê-los como um desvio grotesco da naturalidade. Isso é alimentando fervorosamente por diversas religiões, especialmente a islâmica e a cristã, e pelo conservadorismo de grande parte das famílias. Para se ter uma ideia, 77 países consideram a homossexualidade um crime e 7 deles impõem pena de morte para essa orientação sexual! Na Índia, houve uma descriminalização em 2009, mas voltou a ser um crime em 2013. Na Rússia, existe um forte movimento 'anti-gay' do governo, o qual considera a liberdade na orientação sexual como uma praga do ocidente  que precisa ter o seu valor combatido. Nisso, o governo russo impôs uma medida de lei em 2012 que proíbe as paradas de orgulho gays no país por 100 anos, e leis posteriores dificultando a organização de grupos ligados ao LGBT. E países localizados em regiões problemáticas, como a África do Sul, que garantem direitos iguais independente da orientação sexual, após duras lutas humanitárias, sofrem com uma profunda violência e preconceito contra os homossexuais. E mesmo naqueles fora de áreas problemáticas, e que realmente protegem os homossexuais por lei, o preconceito ainda é muito grande. Ou seja, no geral, muitos desses direitos garantidos acabam ficando apenas no papel.

HOMOSSEXUALIDADE NO MUNDO


----------
ATUALIZAÇÃO (06/09/18):  Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou a lei que criminalizava a homossexualidade no país. A corte - composta por 5 juízes - determinou que a lei criada pelos Britânicos em 1861, e conhecida como Seção 377, era discriminatória, irracional e inconstitucional, e que o Estado não possui direito de controlar a vida privada das pessoas LGBT. Segundo o corpo da lei, um ato sexual "contra a ordem da natureza" era proibido e previa prisão de 10 anos (Ref.27).
----------

              Agora, levando em conta que a homossexualidade em si é um crime grave em dezenas de países, fica realmente fácil ver como é complicado discutir questões como o casamento e a adoção de crianças entre casais homossexuais ao redor do globo, sejam homens ou mulheres, e ainda mais difícil o combate do preconceito dentro da população. Hoje são 22 países que permitem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, incluindo o Brasil. Dentro desse total, 6 deles possuem restrições quanto a legalidade em seus territórios, sendo eles os EUA, Reino Unido, México, Dinamarca, Nova Zelândia e Holanda. Em outros mais, é legalizado a união civil ou outra forma de união estabelecida pelo governo, mas não o casamento, sendo que muitos grupos de luta do LGBT consideram isso um primeiro passo importante, mas não suficiente. Porém, quando pulamos para o outro lado,  dá até para nos assustarmos ao notar que dentro da Ásia, África e Oceania inteiras apenas na África do Sul e na Nova Zelândia são dadas a permissão governamental para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como podemos ver no mapa abaixo.



----------
ATUALIZAÇÃO (17/05/19): Hoje, o Parlamento de Taiwan se tornou o primeiro na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2017, a Corte Constitucional da ilha Chinesa decidiu que casais de mesmo sexo tinham o direito a legalmente se casarem. Nesse sentido, foi dado um prazo de 2 anos para o Parlamento do país ratificar a decisão e transformá-la em lei até 24 de maio deste ano. Os legisladores debateram três diferentes projetos de lei para legalizar a união de pessoas do mesmo sexo, e o escolhido para ser aprovado acabou sendo o mais progressivo dos três. O projeto aprovado, diferente dos outros três, deixou claro o termo jurídico 'casamento' - ao invés de 'união afetiva' ou 'relação de família de mesmo sexo' - e também permite a adoção de crianças pelos casais homossexuais (apesar do direito ter algumas limitações). (Ref.28)
----------

          Desde que foi legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo aqui no Brasil, em 2011 (primeiro era feito por ´união estável´, mas depois foi estabelecido o casamento civil para todo o território nacional, em 2013), tem sido visto um aumento crescente na realização dos mesmos. Em 2013, foram realizados 3700 casamentos, e em 2014 houve um aumento desse número de 31,2%, indo para 4854 casamentos (2440 uniões entre cônjuges femininos e 2414 entre cônjuges masculinos). Mesmo os homossexuais brasileiros estando com todos os seus direitos garantidos e equiparados com os dos heterossexuais, o preconceito ainda é grande e o país se encontra-se dividido na opinião pública sobre o assunto, especialmente por causa da forte influência religiosa católica e evangélica.

- Continua após o anúncio -



  CONTRA

          Bem, as justificativas a seguir são as mais utilizadas para basear a criminalização da homossexualidade e a proibição do casamento. Existem outras justificativas não válidas de serem citadas, as quais são guiadas pela grande capacidade imaginativa do preconceito.

1. Respeito religioso: Sem dúvida alguma a religião é a grande ferramenta usada como pano de fundo para fomentar a luta contra a homossexualidade e todos os representantes do LGBT. O Islamismo e o Catolicismo representam os dois grandes pilares dessa discórdia, onde a doutrina de ambas foi tão martelada na cabeça de várias populações ao longo dos séculos que algumas interpretações das mesmas acabaram formando um poderoso vínculo com a cultura de muitos povos.

            Entre as interpretações pregadas, a homossexualidade é fortemente repudiada, sendo que um Deus baseado em pura fé teria decidido que o homem só pode formar laços com a mulher. Nesse sentido, as relações homossexuais deveriam ser banidas porque, caso contrário, a religião alheia estaria sendo ferida dentro da sociedade e a instituição do casamento estaria sendo gravemente abalada, especialmente naquelas em que ela exerce uma quase absoluta influência.

            Eu poderia dar inúmeras respostas contra-argumentando, mas acho que não é necessário, certo? Como a religião é apenas um fator cultural, isso não constitui uma justificativa plausível para criminalizar ou marginalizar os homossexuais, ou deixar que isso influencie em questões políticas modernas (apesar de alguns países muçulmanos terem o Islã como guia político). Ora, em várias outras culturas e religiões, o homossexualismo não é visto como um "pecado", vide os períodos de adoração à mitologia grega e romana. Além disso, a religião cristã pregava, no passado, que nativos e negros não possuíam alma, e seria um absurdo se mantivéssemos isso hoje. E, para finalizar, o próprio Papa Francisco deu seu comentário em relação à questão da orientação sexual: "Quem sou eu para julgar?" A religião deveria ser um instrumento de união da comunidade, para a disseminação de paz e amor, e não uma arma de ódio e exclusão.

            Aliás, muitos homossexuais, bissexuais e transgêneros tendem a interpretar os livros sagrados de uma forma mais acolhedora, incluindo o Alcorão, repudiando leituras que os demonizam. Nesse último caso, seria interessante a leitura do artigo Casamento religioso gay é algo a ser discutido?

2. Influência Ocidental: Muitos países na Ásia, na África e a Rússia, têm como desculpa que o homossexualismo é um fruto cultural do Ocidente europeu e americano e que deve ser combatido, pois estaria invadindo e denegrindo suas sociedades. E essa justificativa até baseou a lei de proibição das paradas de orgulho gay por 100 anos no território russo, em 2012. Porém, essa é a desculpa mais incoerente já inventada.

          Diversos estudos mais do que provaram que a homossexualidade sempre acompanhou a história da humanidade, sendo que todas as culturas e sociedades abrigavam e abrigam, naturalmente, pessoas homossexuais. Em uma média global, um mínimo de 1,5% da população masculina e 1% da população feminina de qualquer país são homossexuais, segundo alguns estudos de revisão, independente dos fatores culturais associados, invasivos ou não (Ref.1). Além disso, temos aqui a maior ironia de todas. A religião Cristã, a qual fomenta em peso a homofobia em diversos países africanos, foi justamente introduzida lá por colonizadores europeus. Em outro exemplo, na China, sua sociedade tradicional antes do século 20 não via problema na expressão de outras orientações sexuais dentro da sua população, mas tudo mudou quando a medicina ocidental penetrou profundamente no país, a partir de 1920, e levou a noção de que a homossexualidade era uma doença que precisava ser curada, fomentando um forte preconceito que persiste até hoje no território chinês.

            Ignorando esses fatos,  alguns governos insistem no discurso de que o número de homossexuais nas suas sociedades é menor do que em países onde a orientação sexual é livre e protegida pela lei. Claro, porque em uma sociedade violentamente reprimida muitos vão sair às ruas e dizerem felizes o que pensam ou o que são por trás da máscara de medo, certo?

Um movimento LGBT em São Petersburgo sendo ferozmente repreendido pela polícia russa

3. Não é natural: De acordo com vários "gênios", por causa da homossexualidade supostamente não ser natural na nossa espécie, vários problemas de saúde poderiam surgir da união entre pessoas do mesmo sexo. Isso foi ainda mais propagandeado quando a Aids era pensada ser, entre a população leiga, uma doença exclusiva de homens gays. Bem, obviamente, a homossexualidade não aumenta os riscos de doença nenhuma caso medidas de proteção sejam adotadas, sendo que isso é válido para qualquer orientação sexual.

           No caso da Aids, é verdade que é mais fácil contraí-la pelo sexo anal, muito praticado entre gays. Mas caso a camisinha esteja envolvida, esse maior risco desaparece. E, para finalizar, é preciso repetir, mais uma vez, que a homossexualidade é natural na sociedade humana, podendo ser possível que tenha sempre existido na nossa subespécie, o Homo sapiens sapiens. Fatores biológicos parecem contar muito mais, ou serem exclusivos, para determinar a orientação sexual, sejam genéticos, epigenéticos ou embrionários, como eu explorei no artigo A homossexualidade é biológica ou social? .

          Esse argumento falacioso do ´não natural´ fez com que, ao longo do século 20, especialistas de saúde tentassem curar a homossexualidade com terapias hormonais e comportamentais, algo que só trouxe injustiças e sofrimentos (1). E, mesmo hoje, existem ainda inúmeras clínicas que oferecem terapias para a "cura" da homossexualidade e outros "desvios" de orientação sexual e identidade de gênero, com nada disso tendo eficácia ou base científica. E a OMS (Organização Mundial da Saúde) deu sua declaração final sobre o assunto em 2009: "Em nenhuma das suas manifestações individuais a homossexualidade constitui uma desordem ou uma doença e, portanto, não requer uma cura". Resumindo, a homossexualidade é natural ao ser humano em sua manifestação.

4. Opinião pública: Nesta justificativa, o Estado estaria atendendo a opinião pública, pois é para isso que o governo serve: atender o clamor do seu povo. Em outras palavras, a criminalização e o preconceito contra os homossexuais seriam a vontade da maioria e, portanto, o país precisa ouvir o seu povo.

          Essa é outra justificativa ilógica, porque aqui estaríamos lidando com a alienação cultural da população. Ora, há algumas décadas, a maioria da população ´branca´ norte-americana nos EUA, a qual dominava o país, defendia que os negros não deveriam receber direitos plenos de cidadão e que eles não eram dignos de serem equiparados com os ´brancos superiores´. Da mesma forma, a maioria da população masculina até algumas décadas atrás considerava que as mulheres eram inferiores e que não deveriam receber a oportunidade para crescerem na vida e tentar alcançar os homens em poder de influência. Imagina se estivéssemos ouvindo essas maiorias até hoje e não ao bom senso?

No Japão, o casamento - ou qualquer outro tipo de união reconhecida pelo governo - entre pessoas do mesmo sexo não é permitido, mesmo a maioria da população (51%, segundo pesquisas de opinião mais recentes) serem favoráveis

5. Fator de contágio: Muitos países usam esse argumento para criminalizar a homossexualidade sob a ideia de que essa orientação sexual "desvirtuada" é passível de ser ensinada e se espalhar dentro da sociedade, tanto de forma forçada (2) ou sob influência, especialmente nas crianças e jovens. Eles tentam exemplificar isso mostrando que os movimentos LGBT e os números de homossexuais supostamente aumentaram de forma explosiva nas últimas décadas.

          Além de não existir base científica nesses argumentos, é super fácil explicar a suposta 'explosão LGBT' nas últimas décadas. Ora, os números de homossexuais não aumentaram e, sim, muitos deles antes reprimidos dentro da sociedade resolveram levantar sua voz exigindo seus merecidos direitos.  Hoje, muitos já não têm mais vergonha em assumir sua orientação sexual, especialmente devido à tendência liberal do mundo moderno e maior preocupação com os direitos humanos. De forma parecida, o mesmo ocorre com os espectros do Transtorno de Aprendizagem e do Autismo, onde muitos mais casos estão sendo descobertos nos últimos anos não porque esses problemas estão necessariamente afetando uma maior proporção de indivíduos, mas porque os métodos de diagnóstico e campanhas de conscientização estão melhorando cada vez mais (A problemática questão do autismo/O que é o Transtorno de Aprendizagem?)

           E para ilustrar ainda mais o contra-argumento, em 2010 um estudo realizado nos EUA (Ref.1, pag.34) mostrou que 88% dos gays e 68% das lésbicas reportaram que não tiveram ´escolha´ em suas orientações sexuais, sendo que os 7% dos gays e os 15% das lésbicas restantes afirmaram que tiveram apenas uma pequena sensação no poder de escolha. Isso reforça ainda mais a base biológica para a homossexualidade e a impossibilidade disso ser algo derivado apenas do construtivismo social e educação, estes últimos os quais podem não ter influência nenhuma no processo. E por isso também é mais correto dizer ´orientação sexual´ e não ´opção sexual´. Aliás, seria válido também lembrar aqui que mesmo em países onde é aplicada a pena de morte aos homossexuais e a sociedade é altamente agressiva na direção dos mesmos, ainda existem homossexuais a todo momento sendo descobertos, isso sem contar aqueles reprimidos. É preciso dizer mais?

           Em uma última análise, a maioria esmagadora da sociedade é heterossexual. Mesmo se a homossexualidade pudesse ser ´ensinada´, ela continuaria sempre sendo sufocado pelas relações heterossexuais. Nesse mesmo raciocínio, você dizer que não aprova um casal homossexual em ambiente público demonstrando carinho um para o outro ( beijos, por exemplo) porque estaria dando "mau exemplo" para as crianças e jovens não faz sentido.

6. Procriação restringida: Baseando-se nos princípios por trás do ´fator de contágio´, muitos argumentam que deixar livres os homossexuais e permitir o casamento entre eles comprometeria a capacidade reprodutiva da população, já que eles não podem gerar filhos entre si. Contudo, como a homossexualidade não consegue se "espalhar", ela sempre fica restrita a um porcentual muito baixo da população para que isso interfira negativamente nas taxas de natalidade de uma dada sociedade. Ah, e é claro, porque não existem inúmeras crianças para serem adotadas, certo?

7. Não se nasce homossexual: Alguns tentam dar uma justificativa científica distorcida para atacar a homossexualidade. Na Uganda, por exemplo, o presidente em exercício, Yoweri Museveni, usou a desculpa de que não tinha sido encontrado um gene da homossexualidade e, portanto, concluiu que o indivíduo não nasce homossexual e, sim, tem isso como escolha de vida (Ref.2). Se é uma escolha de vida e vai contra as "normas da sociedade", torna-se algo criminoso. Sim, eu não estou fazendo uma zoação ou nada do tipo. Essa é a justificativa para a lei ´anti-gay´ do país, passada em fevereiro do ano passado. É tanta coisa errada que dá até desânimo explicar.

         Primeiro, nosso entendimento do genoma humano está ainda amadurecendo, e os segredos genéticos ainda são muitos. Segundo, a homossexualidade pode ser derivada de um fator epigenético ou embrionário, como eu expliquei no artigo mencionado anteriormente. E, terceiro, independente da causa da homossexualidade, se o indivíduo não estiver causando mal a terceiros, torna-se ridículo, e revoltante, criminalizá-lo como um bandido qualquer. Aliás, o Museveni é um ditador na Uganda há 26 anos, sendo que o país é um antro de corrupção e ele é acusado de ser um dos causadores da mesma. Quem será o real bandido aqui?

Jovem protestando contra as leis homofóbicas do governo de Uganda: "Algumas pessoas na Uganda são gays. Aceitem."

8. Alternativa jurídica: Em países onde a homossexualidade é legal, mas não o casamento ou união civil entre os homossexuais, muitos costumam defender essa posição citando que as proteções legais do casal poderiam ser obtidas através de acordos com um advogado contratado. Bem, primeiro fica a dúvida: por que não permitir o casamento? Em segundo lugar, acordos desse tipo com advogados não cobrirão tudo o que o governo assegura para os casais heterossexuais, além de ser uma medida de exclusão do cidadão de um governo que é sustentado por ele e que deveria representá-lo. E esses acordos particulares podem acabar criando mais confusão para a vida do casal, especialmente se filhos estiverem envolvidos nas negociações.

- Continua após o anúncio -



   A FAVOR

          Bem, como demonstrado acima as justificativas para a criminalização ou marginalização dos homossexuais é inexistente do ponto científico e da lógica, e apoiam-se, basicamente, em cima do puro preconceito. Vamos agora, portanto, buscar a luz e a razão:

1. Qualidade de vida: Quando o governo reconhece e garante plenos direitos aos homossexuais, bissexuais e transgêneros, problemas derivados da repressão, como estresse, ansiedade, suicídio, depressão, receio para ir em consultas médicas, entre outros, são sanados em grande extensão e já é um grande passo para a aceitação da sociedade de outras orientações sexuais como algo normal, diminuindo o preconceito. Para se ter uma ideia, algumas estatísticas sugerem que, no mínimo, 47% dos adolescentes gays e lésbicas já consideraram seriamente cometer suicídio, enquanto 36% chegaram, de fato, a tentar o ato, por causa da repressão e marginalização destilada pelo preconceito. Além disso, a rejeição dos adolescentes pela família é algo extremamente danoso para suas vidas, e o preconceito contra a homossexualidade entra como uma das principais causas. Abaixo, podemos ver o efeito dessa rejeição familiar nos indivíduos jovens, segundo um estudo norte-americano de 2010 (Ref.1, pág.57):



2. Valorização da economia nacional: Com a parcela da população LGBT protegida e amparada, especialmente com a estabilidade de um casamento, você tem mais trabalhadores satisfeitos e contribuindo mais para o crescimento econômico do país. Isso sem contar que os menores problemas de saúde causados pela repressão e perseguição social diminuiriam os gastos governamentais com saúde.

3. Amenização da violência: As políticas totalmente injustas de repressão, impedimento do casamento e criminalização dos representantes do LGBT dentro da sociedade apenas servem para fomentar ainda mais o preconceito e a violência, aumentando os números de homicídios e agressões. E essa violência "justificada" pode também alimentar outros atos violentos. E isso é ainda mais importante quando analisamos os jovens em escolas, onde o preconceito leva a um pesado ´bullying´ e este à marcas traumáticas que acompanham o indivíduo para o resto da vida, e o acúmulo de outros preconceitos ainda não resolvidos na nossa sociedade, como o racial, onde homens homossexuais negros, por exemplo, acabam enfrentando maior marginalização social. De fato, estudos robustos vem mostrando que ações como a legalização do casamento homossexual diminuem substancialmente as atitudes anti-gays na sociedade (Ref.29).

4. Democracia: O indivíduo em qualquer sociedade justa é livre para escolher ou ser o que ele quiser contando que isso não cause danos a terceiros. Assim como marginalizar um indivíduo apenas pela sua raça/cor é um preconceito absurdo, marginalizar alguém por causa da sua orientação sexual é tão errado quanto.

5. Estudo conclusivo: Em 2004, em resposta ao desejo do Presidente norte-americano Bush de banir o casamento gay por este ser, supostamente, uma ameaça à civilização, a Sociedade Americana de Antropologia declarou (Ref.8):

       "Os resultados de mais de um século de pesquisas antropológicas em ambientes domésticos, relacionamentos familiares e estruturas familiares, através dos anos e diferentes culturas, não fornecem suporte para a visão de que uma civilização ou ordem social viável dependa de uma instituição de casamento exclusivamente heterossexual. As pesquisas antropológicas mostram, como conclusão, que um vasto espectro de tipos familiares, incluindo famílias construídas com o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, podem contribuir para uma sociedade estável e humanitária.

          O Conselho Executivo da Associação Americana de Antropologia fortemente se opõe a uma ação na constituição que limite o casamento como algo exclusivo de casais heterossexuais."

Na Austrália, a luta está sendo exaustiva na direção da conquista pelo direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo; este ano, a Casa Superior do Parlamento barrou a execução de uma votação nacional para a aprovação do casamento igualitário, frustrando grande parte da população e do Primeiro Ministro Malcolm Turnbull

         Analisando os pontos contra e favoráveis a total aceitação dos homossexuais dentro da sociedade, fica claro que o único empecilho no nosso caminho para uma sociedade mais democrática é, mais uma vez, o preconceito. Não existem argumentos lógicos para subjugar o grupo LGBT, apenas o conservadorismo desrespeitoso e a alienação religiosa. Por que criminalizar os homossexuais? "Porque sim." Por que impedir o casamento entre duas pessoas que se amam apenas por causa da orientação sexual? "Porque sim."

- Continua após o anúncio -



   ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

         E agora isolando a questão do casamento, encontramos outro problema polêmico: um casal gay ou lésbico deveria ter o direito de criar uma criança? Esses casais deveriam, ou não, encontrar resistência na adoção de um filho (3)? Muitos acreditam que um filho sendo criado por um casal de parceiros do mesmo sexo enfrentará diversos problemas durante o seu desenvolvimento por causa da ausência de um "pai" ou de uma "mãe", e pela própria presença de um relacionamento homossexual. Vamos explorar, então, três argumentos principais usados para impedir a adoção de crianças por casais homossexuais:

1. Deficiência familiar: Aqui, a justificativa seria que, sem a presença de um pai e de uma mãe formando o as bases do núcleo familiar, as crianças cresceriam em um ambiente deficiente, já que elementos do lado materno que completam o lado paterno precisam estar em equilíbrio para o bem-estar dos filhos. Isso pode fazer sentido à primeira vista, mas vários estudos ao longo dos anos já mostraram que esse pensamento é uma falácia.

          A Associação Americana de Psicologia publicou um estudo de revisão, em 2014 (Ref.9), mostrando que os trabalhos científicos na área na última década deixam claro que as crianças norte-americanas que são criadas por casais homossexuais se saem tão bem quanto crianças criadas por casais heterossexuais em um variado espectro de avaliações do bem-estar: performance acadêmica, desenvolvimento cognitivo, desenvolvimento social, saúde psicológica, início da atividade sexual e interação com substâncias de abuso. Segundo o estudo, as diferenças realmente significativas entre as crianças criadas por qualquer tipo de casal recaem com grande peso em fatores socioeconômicos e estabilidade familiar.

           Na verdade, quando o Estado não reconhece legalmente os laços de um casal, ele mesmo acaba gerando essa instabilidade na família da criança por impedir o acesso aos direitos, benefícios e proteções básicas, não os pais. Outro dado importante de ser lembrado, é que 41,1 % dos casais formados por pessoas do mesmo sexo costumam ficar juntos por 5 anos ou mais, onde esse número cai para 19,9% no caso de casais heterossexuais, segundo uma massiva pesquisa feita em 2000 nos EUA (Ref.11). Isso mostra pontos mais do que favoráveis para a estabilidade em uma família homossexual, no geral.

Filhos criados por casais de parceiros do mesmo sexo se desenvolvem tão bem quanto àqueles criados por casais heterossexual; além disso, esses casais costumam adotar bem mais crianças do que os casais heterossexuais, ajudando a tirar muitas delas de abrigos e fornecê-las um lar

  2. Confusão de identidade sexual ou orientação sexual: Essa é outra falácia e talvez a mais disseminada. Muitos acham que os filhos criados por casais formados por pessoas do mesmo sexo acabam sendo influenciados a terem uma similar orientação sexual. Casais homossexuais, por exemplo, estariam criando um filho que futuramente teria gigantescas chances de se transformar em um homossexual. Esse pensamento de ´contágio´ já foi desbancado há muito tempo e, como eu disse anteriormente, as causas biológicas por trás das orientações sexuais são certas de pesarem muito mais nessa questão, e provavelmente de forma exclusiva. Diversos estudos ao longo dos anos já foram feitos e nenhum deles mostrou diferenças perceptíveis nas tendências de orientação sexual seja qual for o tipo de casal. Uma única diferença que pode ser notada seria o maior encorajamento dos filhos de casais formados por parceiros do mesmo sexo em assumirem sua real orientação sexual, por não estarem em uma família repressora.

3. Marginalização social: Aqui, os argumentos crescem por meio de raízes preconceituosas, e afirmam que crianças criadas por pais homossexuais enfrentarão repressão social e dificuldade em fazer amizades com outras crianças, por não seguirem a correta norma familiar. Isso traria, portanto, danos ao desenvolvimento infantil e adolescente. Mas é lógico que isso é verdade e acontece com todos que sofrem as ações de um forte preconceito. Crianças negras que crescem em comunidades preconceituosas também enfrentam o mesmo problema. Se o preconceito é combatido, essa "justificativa" deixa de ter qualquer plausibilidade. Em ambientes que não sofrem com o extremo preconceito, os filhos de casais homossexuais apresentam um desenvolvimento perfeitamente normal, como já dito anteriormente.
 

          E nessa briga insensata sobre a questão da criação de crianças por casais homossexuais temos inúmeros pais em relações heterossexuais abandonando suas parceiras com filho para criar e temos inúmeras crianças mofando em abrigos e orfanatos esperando um casal de bem para adotá-los. Mas, não, isso é normal, certo? Por que eu vou querer impedir que um casal adote uma criança carente? Isso não faz sentido. O consenso dos estudos científicos feitos até agora não encontram diferenças na qualidade de relacionamento/criação entre casais e seus filhos, independente da orientação sexual e sexo biológico dos parceiros. No geral, não existe razão para a não equiparação de direitos entre os indivíduos do LGBT e os indivíduos heterossexuais. Não existe razão para a sociedade continuar empurrando-os para o abismo da exclusão. A única pedra no caminho é o preconceito.

- Continua após o anúncio -



    DIGA NÃO AO ÓDIO

         Aqui no final, vamos novamente relembrar que se até mesmo o Papa Francisco afirmou "Quem sou eu para julgar?", porque você também não pode fazer o mesmo? Se você acha que a discriminação contra a cor da pele é um absurdo, tenha certeza que a não aceitação da orientação sexual alheia entra no mesmo patamar. Pelo menos uma vez na vida vamos aprender com os erros do passado.



(1) Falando em terapias que visam ´curar´ a homossexualidade, e que defendem o construtivismo social e/ou doenças/distúrbios como causa exclusiva do "problema", é mais do que interessante mencionar uma das explicações psicológicas mais famosas e erroneamente aceitas para explicar os gays e as lésbicas: relação entre pais e filhos. Nessa teoria decadente, pregada muito pelo famoso pesquisador norte-americano fundador e e ex-presidente da NARTH (Associação Nacional para a Pesquisa e Terapia da Homossexualidade), Joseph Nicolosi, os filhos gays teriam dificuldade de relacionamento com os pais por motivos diversos e tenderiam a se aproximais das mães. Com isso, o filho falharia em se identificar com o seu pai e em entender a masculinidade que ele representa. Para as mulheres, seria o contrário, e auxiliado pelo descontentamento com outros homens. Esses preceitos alimentam várias terapias que procuram tratar desses problemas familiares e devolverem a orientação sexual "certa" para os indivíduos. Mas dentro desse quadro encontramos vários problemas e a teoria não encontra suporte científico nenhum fora do clubinho da NARTH. Algo que derruba por completo essa explicação é o fato de que nas sociedades onde a heterossexualidade é bastante vangloriada, normalmente temos relações patriarcais e os pais tendem a ser manter distantes dos filhos homens por costumes culturais. Além disso, em muitas famílias com o pai distante ou em conflito com os filhos, é raro vermos mais de um irmão sob o mesmo teto familiar (caso não sejam gêmeos) "virando" gay, e com o mesmo sendo válido para as lésbicas.

(2) Existe uma crença doentia disseminada por várias pessoas, e fomentada por fanáticos preconceituosos, de que os grupos ligados ao LGBT ´recrutam´ as crianças para formarem parte dos seus movimentos através do abuso sexual. Essa especulação absurda vem da "teoria", sem base científica, de que a homossexualidade, por exemplo, é resultado de abusos sexuais na infância. Apesar da violência sexual trazer consequências devastadoras para o indivíduo, uma mudança na orientação sexual não é uma delas. Na África do Sul, por exemplo, onde o abuso sexual em menores alcança níveis alarmantes, não existe uma maior prevalência de homossexuais, transgêneros e bissexuais quando comparada com outros países. Além disso, estimativas colocam que em torno de 20% das crianças ao redor do mundo, na média global, sofrem algum tipo de abuso sexual durante o seu desenvolvimento, sendo que quase todos os agressores são homens heterossexuais (Ref.1, pág.55) .  Dizer que os integrantes do grupo LGBT promovem abusos sexuais em massa para formar novos homossexuais, transgêneros e bissexuais é criminoso e sem fundamento científico algum.

(3) Existem duas circunstâncias de adoção neste caso. A  primeira seria através da adoção do filho biológico do parceiro, ou seja, já existe uma criança com o casal (esse é o caso mais comum), mas um deles já é o pai e o outro parceiro quer tê-lo também como seu filho, legalmente falando. Esse procedimento geralmente é o mais aceito em decisões nos tribunais. Já no segundo caso, e o que mais enfrenta resistência judicial, é a adoção de uma criança de terceiros (de orfanatos, por exemplo) por um casal homossexual.

ATUALIZAÇÃO (22/02/17): E um estudo feito na Escola de Saúde Pública da Universidade de Bloomberg e publicado recentemente no periódico JAMA (Ref.24), mostrou que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo está associada com uma diminuição de 134 mil tentativas de suicídio entre adolescentes e adultos bissexuais e homossexuais nos EUA por ano, especialmente entre os primeiros.

          Os resultados vieram da análise de Estados no país que legalizaram ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo entre Janeiro de 1999 e Dezembro de 2015. Isso mostra, mais uma vez, que políticas governamentais que buscam pela igualdade de direitos entre os cidadãos, independentemente das suas individualidades, como a orientação sexual, fazem com que as minorias tenham uma visão mais próspera do futuro e se sintam mais acolhidas pela sociedade, algo que fomenta a vontade de viver.

            Nos EUA, o suicídio é uma das causas mais comuns de morte. Enquanto a taxa reportada de tentativas de suicídios é de 6% entre os estudantes de colegial heterossexuais, a taxa é de 29% entre os adolescentes homossexuais e bissexuais, devido às pressões sociais negativas.

ATUALIZAÇÃO (30/06/17):  E o Parlamento da Alemanha aprovou hoje um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas de mesmo sexo, incluindo o direito à adoção. A nova lei ainda precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda no final deste ano. Nas votações, a Ângela Merkel, do partido conservador CDU (União Democrata Cristã), foi contra, junto com outros 226 deputados. Mas a chanceler alemã, já visando o quarto mandato, liberou os integrantes do seu partido para votarem de acordo com os seus ideais e gerou um clima de maior aceitação de opiniões diversas sobre o assunto. No final, mais um grande passo em busca da igualdade e da liberdade dentro da nossa sociedade (Ref.25).

ATUALIZAÇÃO (07/12/17): O casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou legal esta semana na Áustria (entrará em vigor a partir de 2019) e, agora, será também aprovado na Austrália, depois de um década de debates e polêmicas. O Parlamento australiano votou hoje em favor da legalização, impulsionado por um referendo popular que também favoreceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo por 62%. Na Austrália, é esperado que o primeiro casamento do tipo seja realizado em Janeiro do próximo ano (Ref.26-27).

Artigos complementares e recomendados:

REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS
  1. http://www.assaf.co.za/wp-content/uploads/2015/06/8-June-Diversity-in-human-sexuality1.pdf
  2. http://www.nature.com/news/sex-and-the-law-1.17715
  3. http://www.nature.com/news/african-academics-challenge-homophobic-laws-1.17720 
  4. http://www.glen.ie/attachments/The_LGBTIreland_Report.pdf 
  5. http://www.bbc.com/news/world-australia-37892879
  6. http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/cdozo20&div=66&id=&page=
  7. https://web.archive.org/web/20110511190536/http://www.apa.org/about/governance/council/policy/gay-marriage.pdf
  8. http://www.americananthro.org/ConnectWithAAA/Content.aspx?ItemNumber=2602 
  9. http://journalistsresource.org/studies/society/gender-society/same-sex-marriage-children-well-being-research-roundup 
  10. https://web.archive.org/web/20120707191052/http://www.cpa.ca/cpasite/userfiles/Documents/Practice_Page/Marriage_SameSex_Couples_PositionStatement.pdf
  11. http://pediatrics.aappublications.org/content/118/1/349 
  12. http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/11/casamentos-entre-conjuges-de-mesmo-sexo-crescem-31-em-2014
  13. http://ajph.aphapublications.org/doi/abs/10.2105/AJPH.2011.300382
  14. http://poq.oxfordjournals.org/content/76/2/364.short 
  15. https://www.eurekalert.org/pub_releases/2010-03/cums-lgb030210.php 
  16. http://www.cadernosdeto.ufscar.br/index.php/cadernos/article/view/1264/685 
  17. http://cdn.ca9.uscourts.gov/datastore/general/2010/10/27/amicus29.pdf
  18. http://cdn.ca9.uscourts.gov/datastore/general/2010/10/27/amicus39.pdf
  19. http://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=12082&context=journal_articles
  20. http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jsm.12634/full
  21. http://www.jstor.org/stable/10.1086/675538?seq=1#page_scan_tab_contents
  22. http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2210909916300601
  23. http://www.hkslgbtq.com/wp-content/uploads/2015/01/ARTICLE_BERKOUWER.pdf 
  24. https://www.eurekalert.org/pub_releases/2017-02/jhub-sml021617.php 
  25. http://www.bbc.com/news/world-europe-42243829
  26. https://www.nytimes.com/2017/12/07/world/australia/gay-marriage-same-sex.html 
  27. https://www.bbc.com/news/world-asia-india-45429664
  28. https://www.bbc.com/news/world-asia-48305708
  29. https://www.pnas.org/content/116/18/8846