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Pornografia infantil em animes e mangás... aceitável?



        Qualquer fã de anime sabe que a sexualização feminina é uma das principais bases da animação e mangás japoneses. E grande parte dessa sexualização retrata garotas e, em menor escala, garotos menores de idade, especialmente no controverso e famoso gênero ´Lolicon´. Mas será que retratar meninas e meninos nesse tipo de mídia, tanto aberta quanto restrita, em atividades eróticas e pornográficas traz prejuízo e desrespeito à ética dentro da sociedade?

           Enquanto diversos países, como a Austrália, Canadá, Filipinas, África do Sul, Coreia do Sul e Reino Unido baniram a pornografia infantil de todos os veículos de mídia, o Japão não o fez em produções artísticas como mangás e animes, essas últimas as quais, em específico, ficaram conhecidas como ´Lolicons´ (ou rorikon) a partir dos anos de 1970 - como uma referência ao livro ´Lolita´, de Vladmir Nabokov, no qual um homem adulto se torna sexualmente obcecado com uma garota de 12 anos. Os lolicons, em uma análise geral, podem ser descritos como quadrinhos ou animes japoneses que retratam personagens femininas de aparência infantil, ou em idade infantil, se relacionando sexualmente com homens adultos ou simplesmente estando em situações eróticas explícitas. Nesse contexto, como já foi citado, vários países proíbem a entrada e circulação de produtos desses gêneros, taxando-os como pornografia infantil, sendo que até mesmo no Japão existem movimentos que defendem restrições mais pesadas em tais conteúdos.



            E a sexualização infantil e de menores em geral nessas obras é um traço cultural tão forte no Japão, que dois dos principais símbolos sexuais no país são estudantes em idade escolar vestidas com uniformes colegiais (ou adultos representando tais imagens), e representações femininas conhecidas como ´ero kawaii´ (imagens infantis, inocentes e "fofinhas" em situações eróticas). No caso da sexualização de garotos menores de idade, elas acabam ocorrendo em maior proporção no gênero Yaoi, este o qual é voltado para conteúdos homossexuais entre homens (mas que, interessantemente, encontra um maior público entre as mulheres no Japão, com grande parte das obras sendo inclusive feita por artistas femininas).

           Bem, choques culturais acontecem, aconteceram e acontecerão a todo momento na história do mundo, especialmente após a progressiva e grande intensificação da globalização nos últimos séculos. Entre Oriente e Ocidente, um dos exemplos mais notáveis disso ocorreu justamente com o Japão. Antes incitando interesse do ocidente até o final do século 20 como um gigante na dinâmica comercial e industrial, o Japão passou a ser também uma grande fonte de inovação e excitação de cultura popular a partir do "pré" século 21, onde inclui-se uma massiva exportação de arte pop, fashion e filmes. Essa nova influência cultural japonesa no mundo ficou conhecida como ´Cool Japan´, e teve um início de peso na década de 90.

          Mas, obviamente, enquanto elementos de uma cultura são recebido bem por outra cultura, outros podem ser vistos como uma transgressão ética ou, no mínimo, recebidos de forma suspeita. Tudo dependerá dos referenciais culturais. Porém, traços culturais nem sempre respeitam os direitos humanos e mesmo se forem íntimos de certa sociedade, não deveriam ser aceitos sem resistência. Apesar de parecer algo desrespeitoso a interferência opinativa em culturas alheias, temos que nos atentar para os próprios movimentos internos nas sociedades que carregam culturas opressoras, como os movimentos feministas no Paquistão e na Índia. Ferir direitos humanos básicos é apenas crime, independentemente do fator cultural, ou ainda estaríamos lidando com uma escravidão legal até hoje.

          De qualquer forma, voltando ao problema da sexualização artística infantil no Japão - apesar da mesma ser permitida também em outros países -, e o consumo de conteúdos do tipo, seja em jogos, desenhos animados diversos ou desenhos à mão (na chamada ´pornografia virtual infantil´), existem fortes argumentos de ambos os lados do debate.  Abaixo, será analisado os argumentos de defesa e ataque com foco na produção de animes e mangás no Japão, mas podendo também serem usados para visar outras mídias do tipo, como os jogos eletrônicos.


 
      A FAVOR

          Artistas, editora e fãs das produções que trazem  lolicons e sexualização infantil em geral usam o direito de livre expressão como primeira e mais importante linha de defesa. Acadêmicos também costumam entrar com esse argumento pela causa. Com se trata de criações artísticas, frutos da imaginação, não existiria o porquê de suprimi-las legalmente. "Pornografia infantil" sem existir o uso de imagens de reais crianças ou outras pessoas menores de idade não se enquadraria como um crime ou ofensa à sociedade. Nesse sentido, podemos citar o artigo 21 da constituição japonesa:

          Artigo 21. Liberdade para reunião e associação assim como discurso, imprensa e todas formas de expressão são garantidas. Nenhuma censura deve ser mantida, assim como o segredo de qualquer meio de comunicação não deve ser violado.

          Além disso, essas expressões artísticas seriam uma forma das pessoas extravasarem suas fantasias sexuais, algo que poderia diminuir os episódios de abusos e estupros de menores dentro da sociedade, e até contrário ao pensamento de alguns opositores à sexualização infantil nos mangás e animes. Na visão de muitos, isso seria até uma hipocrisia em relação às reclamações contra a violência exagerada nos quadrinhos e animações em geral ao redor do mundo, a qual não gera, hoje em dia, nem um pouco da controvérsia que gira em torno do erotismo infantil nas produções artísticas japonesas.

           Ainda na questão anterior, cita-se os inúmeros estudos ao longo dos anos, principalmente entre 1972 e 1995, - onde houve um crescimento exponencial na comercialização e distribuição de produções eróticas/pornográficas no Japão - que não encontram relação alguma entre a maior divulgação erótica e o aumento de casos de agressões/abusos sexuais. Na realidade, houve uma progressiva e significativa diminuição nos crimes sexuais - algo também não necessariamente ligado à maior divulgação e criação de conteúdo erótico.

           Muitos também lembram que como o relacionamento amoroso/sexual entre adolescentes é desincentivado no Japão, valorizando mais o foco na carreira profissional - principalmente em relação aos homens - e o casamento, o erotismo infantil e de menores nos mangás e animes seria apenas uma forma de exteriorizar essas relações suprimidas nessa fase de idade. Isso ajudaria a diminuir o estresse do mundo adulto japonês, cheio de responsabilidades e competições, e também aflição dos jovens reprimidos.

           Em relação aos mangás e animes que exploram uma sexualização feminina infantil mais "amena", como nos famosos Ecchis, existe também a argumentação que nessas obras as meninas e mulheres são quase sempre retratadas como indivíduos fortes, independentes e controladores da situação, não importando se estão em constante retratação erótica e exibindo uma nudez explícita (seios ou nádegas, no caso). No estilo harem, por exemplo, onde um personagem masculino vive cercado de mulheres (crianças, adolescentes ou adultas) que investem sexualmente em cima dele, elas estão sempre em comando e o protagonista homem - geralmente adolescente - quase sempre tenta se desvencilhar ou se sente intimidado, nunca aceitando tais "ataques sexuais" (na verdade, podemos encarar como uma representação artística da real sociedade japonesa). O elemento erótico estaria ali apenas para agradar ao público e não significa que, necessariamente, os leitores ou criadores têm interesse por garotas menores de idade.

           Em uma última interpretação, a figura infantil, ao ser explorada sexualmente, apenas seria um meio para representar algo kawaii (fofo, inocente), de forma isolada. Por exemplo, os homens sentiriam atração apenas por isso, e não na idade da mulher. Por isso a fantasia de muitos no Japão é ter suas namoradas ou esposas vestidas de colegiais ou usando quaisquer outros artifícios para simularem uma imagem infantil/jovial. Mais uma vez, em uma tentativa de resgatar a supressão sexual na adolescência. Nos mangás e animes, essa fantasia seria levada ao extremo, com personagens em dimensões e aparência infantil, ou explicitamente identificadas como crianças/menores. Nesse sentido, existem aqueles que também defendem uma pessoa que gosta desse tipo de produto erótico tendo o seu interesse fisgado justamente por aquilo ser ficcional.


    CONTRA

         Os grupos contrários à produção, distribuição e comercialização de produtos onde existe pornografia infantil, seja virtual ou não, dizem estar se opondo a um crime não contra uma criança específica, mas contra todas as crianças. Nesse sentido, muitos criticam pesadamente não só a pornografia explícita em mangás e animes como sendo uma ofensa grave à sociedade, mas toda sexualização exagerada, banalizada e gratuita de menores nessas mídias. E não há como negar que a sexualização de menores ou figuras aparentemente infantis são uma das bases dessa indústria, especialmente ao retratar mulheres no campo do ´fan service´ (gracejos gratuitos oferecidos aos fãs).

          Os críticos lembram que a chamada ´pornografia infantil virtual/simulada´ no Japão frequentemente contêm explícitos atos de sexo, estupro, incesto, extrema violência sexual/não sexual e temas que envolvem coerção/manipulação de menores. Em outras palavras, tudo o que pode ser imaginado de violência sexual contra menores de todas as idades, incluindo personagens com idade inferior a cinco anos, é abordado no amplo espectro dessas mídias, as quais são consumidas em peso por quase toda a população. E esse material é amplamente disponibilizado em lojas japonesas praticamente sem restrições: não existem leis nacionais restringindo quem pode ou não comprar, apesar de algumas lojas imporem restrições voluntárias de idade aos clientes.

           Além disso, como a sexualização de menores nessas obras atinge em maioria absoluta as mulheres, esse erotismo infantil reforçaria a ideia de que elas já seriam um objeto sexual desde muito cedo, piorando ainda mais o problema do preconceito sofrido pelas mulheres no mundo inteiro, independentemente se os personagens são retratados como fortes e líderes. Já garotos raramente sofrem tal objetificação sexual, independentemente se a personalidade e habilidades do personagem são fortes ou fracas.

           Argumentando para um banimento na pornografia virtual infantil e erotismo de menores nas obras de mangás, animes, jogos eletrônicos ou quaisquer outros veículos de mídia, quatro dos principais argumentos contrários são desafiados, incluindo um último não mencionado anteriormente:

1. Qualquer censura viola a liberdade de discurso e expressão garantidas pela constituição;

2. Qualquer censura pode levar à execução de mais censuras, gerando uma bola de neve contra a liberdade de discurso e expressão;

3. A pornografia virtual infantil pode servir como uma substituta para o abuso de reais crianças;

4. Mangás e animes contendo cenas sexuais explícitas são uma efetiva maneira de educar as crianças sobre assuntos sexuais.

         Começando pelo item 1, a liberdade de expressão e discurso nunca é algo absoluto em nenhuma sociedade, sempre existindo exceções, óbvias ou não. Nos EUA, por exemplo, uma nação bastante famosa por seu mais alto grau de liberdade, protegendo até mesmo a reunião e discurso de grupos de ódio em plena via pública, como o Ku Klux Klan, apresenta diversas supressões nessa área. Não se pode falar certas palavras consideradas obscenas em veículos abertos de rádio e televisão (como fuck, shit, tits, motherfucker e cocksucker); não se pode dizer coisas que incitem ataques ou resposta agressiva contra um indivíduo; não se pode divulgar pornografia infantil de diversos tipos; não se pode dar falsas acusações ou inventar fatos que podem trazer prejuízos à sociedade ou a um indivíduo; não se pode copiar o discurso de terceiros caso estes estejam legalmente protegidos; não se pode aparecer nu em público, incluindo a exibição de seios.

          Todas as exceções listadas acima, entre outras, também são aplicadas no Japão, onde neste existem, inclusive, outras meio ´estranhas´ e bastante questionáveis - baseadas no teor tido como obsceno/ofensivo -, como a exigência de que os órgãos sexuais (vulva e pênis/saco escrotal) e ânus de homens e mulheres em produções pornográficas reais e em hentais (animes/mangás pornográficas em geral) sejam tapados ou pixelados. Nesse último caso, a situação se torna ainda mais controversa, porque se animes e mangás são apenas expressões artísticas e imaginativas, porque deveriam receber tal tipo de censura nas produções pornográficas? E aqui, entra a própria constituição japonesa justificando tais censuras:

            Artigo 12. As liberdades e direitos garantidos às pessoas por esta constituição devem ser mantidas pelo constante esforço do povo, este o qual deve frear qualquer abuso dessas liberdades e direitos e deve ser sempre responsável por utilizá-los para o bem do público.

           Bem, estabelecendo-se que existem inúmeras exceções à suposta liberdade absoluta de livre discurso e expressão, existindo até mesmo uma base legal para as mesmas, invoca-se o artigo 175 do Código Criminal japonês de 1907, o qual trata da ´Distribuição de Objetos Obscenos´:

           Artigo 175. Uma pessoa que distribui, vende ou divulga em público documento, desenho ou outros objetos obscenos deve ser punida por prisão com trabalho não ultrapassando mais do que 2 anos, uma multa não maior do que 2 500 000 yen ou uma pequena multa. O mesmo se aplica a uma pessoa que possui tais materiais com o propósito de venda.

           Unindo o artigo 12 com o artigo 175 podemos assumir que quando se trata do bem comum do público para combater algo considerado obsceno/ofensivo, esse deve ser, ao menos, ouvido. E, considerando que a pornografia e sexualização infantil é pesadamente combatida no mundo inteiro, incluindo no Japão, a liberdade de expressão vista em mangás e animes pode ser enfaticamente questionada e desafiada, tornando inválido o Artigo 21 como um escudo de defesa impenetrável. Imagens e símbolos, só porque são frutos da imaginação, não devem ser sempre tomados como algo sem importância, pelo contrário. A arte e símbolos em geral são poderosos veículos de comunicação e desferimento ideológico. Da mesma forma que alguém se sente excitado sexualmente com as imagens em mangás e animes do estupro de uma criança, outras pessoas, especialmente um pai ou uma mãe, podem se sentir extremamente ofendidos. E lembrando, muitos vendedores desses materiais no território japonês, mesmo não forçados por lei, acabam impondo restrições de idade para os compradores, por simples questão moral.

           Aliás, no próprio Japão várias tentativas e ações judiciais já entraram em cena para restringir certos conteúdos tragos por mangás e animes, mostrando que existem pressões dentro do país acerca do assunto:

                 


           Indo agora para o item 2, é comumente dito pelo lado oposto do debate que permitir tais censuras só iria abrir portas para outras censuras derivadas ou próximas, levando a um grave dano do artigo 21. Exemplificando, quaisquer obras que tragam alguma referência ou exploração sexual de menores, independentemente do intuito, poderiam sofrer censura.

          Porém, aqui acaba deixando-se de notar que existe o fator ´interpretação´. Atos para serem obscenos ou ofensivos sob o ponto de vista judicial, devem ser interpretados como tal. Se uma obra aborda o tema do abuso sexual infantil de forma a discutir seriamente o problema ou denunciá-lo, a mesma, obviamente, não estará sendo obscena ou ofensiva. Mas no caso da maior parte dos mangás ou animes, por exemplo, onde o objetivo da pornografia ou sexualização de menores é puramente uma ferramenta de apelo e banalização sexual para excitar e atrair o consumidor, isso se tornaria indefensável pelo argumento do item 2.

           Indo para o item 3, aqui deve-se tomar cuidado para não confundir o extravasamento de fantasias sexuais de potenciais pedófilos com a incitação de pessoas com desejos sexuais "normais" a se tornarem criminosos sexuais. Como já foi visto, os estudos científicos mostram que a simples exposição de conteúdos eróticos não parece levar ao aumento de crimes sexuais e é inconclusivo quanto à diminuição dos mesmos. Portanto, não pedófilos muito dificilmente se tornarão pedófilos apenas por consumir pornografia infantil virtual. Assim sendo, esse não é o problema aqui discutido, sendo que o real argumento proposto pelo item 3 apresenta sérias falhas.

           Quando você diz que um pedófilo acaba extravasando seus desejos sexuais por crianças em um mangá ou anime, isso não necessariamente significa que ele está sendo ´curado´. Aqui, ele está apenas saciando um desejo momentâneo. Por exemplo, quando uma pessoa quer fazer sexo e não tem um companheiro/a, ela pode recorrer à masturbação até encontrar outra pessoa para fazer sexo. Desse modo, seus desejos estão sendo saciados, mas não significa que ela deixará de procurar alguém para fazer sexo ou perderá sua vontade sexual para sempre. O mesmo ocorre com um pedófilo, sendo que este precisa procurar ajuda profissional, e não apenas ficar extravasando seus desejos eróticas infantis com conteúdos eróticos retratando crianças.

            Nesse ponto, a questão se torna ainda mais grave, porque defender a distribuição e comercialização de pornografia infantil na forma de animes e mangás para satisfazer um pedófilo só trará a mensagem de que ter esses desejos sexuais criminosos e moralmente absurdos é algo normal. Ao invés de proibir algo que simboliza um horrendo ataque aos direitos humanos da criança de legalmente circular dentro da sociedade - como é feito em diversos países fora do Japão - você incentiva com a desculpa de ser um paliativo para pedófilos. Tornar algo bastante ofensivo público apenas para satisfazer um pequeno grupo de potenciais criminosos sexuais não parece algo plausível.

           Já o item 4 é meio sem noção. Obviamente você pode defender um material voltado para o público infanto-juvenil que explora seriamente a questão da sexualidade, através de um mangá ou anime, introduzindo o tema para esse público de maneira mais suave e fácil de ser digerido. Porém, mais uma vez, mangás e animes, em sua grande maioria, apenas abordam a sexualização de menores, principalmente de meninas, de forma banal e sem limite algum de moral, apenas para atrair o maior espectro possível de público com o fator ´excitação sexual´. Vamos nos lembrar, novamente, da ´interpretação´.




     CONCLUSÕES?

            O debate sobre a pornografia infantil virtual e sexualização excessiva de menores nos mangás,  animes, jogos eletrônicos e outras mídias do tipo tem se mostrado bastante improdutivo nas últimas décadas. Dentro de países como o Japão os governos encontram bastante resistência para sequer discutir a situação.       

            Pelo mundo, o estado legal da pornografia infantil virtual varia de país para país, com muitos proibindo completamente, outros permitindo com certas restrições (EUA, Holanda) e com outros permitindo a livre circulação (Itália, Finlândia, Japão). A própria ONU (Organização das Nações Unidas), em 2015, chegou a pedir para o Japão banir a pornografia infantil em mangás, animes e jogos. Alguns países onde a criminalização é notável contra quaisquer tipo de pornografia infantil incluem o Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Suécia e África do Sul. No Reino Unido, o combate à pornografia e à sexualização infantil virtual é tão grande, que os animes não são nem mais exibidos em canais britânicos.

          Nos EUA e aqui no Brasil, a questão é aberta para interpretação judicial, onde a pornografia virtual, seja ela qual tipo for, pode ser ou não condenada como um crime, existindo diversos julgamentos do tipo ao longo dos anos no território norte-americano. No território brasileiro, temos a Lei n° 11.829:

 Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art.241. (Ref.14)

Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

         Como pode ser visto, a posse, distribuição e produção de pornografia infantil virtual pode se enquadrar nessa lei, dependendo da interpretação. 

        A própria questão do "virtual" pode se tornar problemática. Enquanto muitos defendem que representações tridimensionais ou bidimensionais (desenhos, ilustrações) de personagens infantis em cenas de sexo explícito são apenas fantasiosas e não representam uma real criança, encontramos um sério questionamento no primeiro caso. Como podemos ver com as atuais tecnologias digitais no cinema e nos jogos eletrônicos, a cada ano evoluímos na construção de ambientes e pessoas virtuais muito realistas. No último filme do Star Wars (2016) e no Capitão América - Guerra Civil (2016), vimos personagens digitais retratando pessoas inexistentes muito parecidos com pessoas reais. No caso da versão mais jovem do ator Robert Downey Jr., a criação digital quase alcançou um grau de perfeição. Nesse sentido, uma criança criada digitalmente para fins de exploração sexual, mesmo sendo fruto imaginativo, pode representar uma grave ofensa à sociedade dependendo do quão realista for a criação. Na Holanda, por exemplo, mesmo sendo permitido animações e mangás lolicons e produtos do tipo, é proibido a criação realista 3D de personagens infantis para fins sexuais, independentemente da mídia.

           Enquanto o livre discurso e expressão são direitos que devem ser garantidos, é preciso tomar cuidado com a generalização, especialmente quando a visão de ofensa moral ou ato obsceno é tomada apenas de um dos lados da discussão. É muito provável que em um futuro breve, a questão da pornografia infantil nas mais variadas mídias ainda trará calorosos debates.      

  
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REFERÊNCIAS
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  3. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/128685
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  8. http://ro.uow.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?article=1272&context=artspapers
  9. http://www.dartmouth.edu/~quarterly/vol1/manga-subverts-obscenity.html
  10. http://www.imageandnarrative.be/index.php/imagenarrative/article/viewFile/127/98    
  11. http://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0964663909103623
  12. http://ro.uow.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?article=2166&context=artspapers
  13. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11829.htm
  14. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm